Relato da última reunião do COFA, realizada em 24/11/2010

[Adriana Ramos]

Prezad@s,

Por um equívoco meu, o relatório da última reunião do COFA não foi publicado aqui antes. Segue agora, ainda que com atraso.

Parte desse atraso se deve ao fato de termos esperado o envio por parte do BNDES da resposta ao nosso documento de recomendações apresentada na referida reunião. Como ainda não recebemos, segue o relato com as nossas observações sobre a resposta apresentada.

Vários dos dados sobre valores, encaminhamentos e projetos aprovados já estão defasados, como fica claro pela leitura das últimas postagens do nosso Blog.

Abs,

Adriana

 

Reunião do Conselho Orientador do Fundo Amazônia (COFA) de 24/11/2010. Brasília

 

Abertura

 

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira abriu a reunião comentando reuniões que teve com membros do Comitê Técnico (CTFA) do fundo e com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Segundo Izabella, é preciso aproveitar melhor o CTFA, que tem papel de chancelar os dados relativos ao desempenho do Fundo, mas que poderia participar da formulação de políticas estratégicas para a Amazônia. A ministra afirmou que o comitê está elaborando uma proposta que vai nesse sentido, a ser apresentada no ano que vem.

 

Izabella afirmou que teve uma conversa proveitosa com Luciano Coutinho, motivada pela necessidade de se fazer uma reflexão, da parte do Banco, em especial sobre a necessidade tornar mais célere a avaliação de projetos e fazer novas parcerias. Segundo a ministra, o governo também vai elaborar e apresentar uma proposta sobre esses temas no ano que vem. Izabela acrescentou que o Fundo Amazônia precisa estruturar mecanismos que consigam acolher a diversidade de atores da Amazônia. Segundo a ministra, não há “praticidade” em mobilizar grandes estruturas para avaliar pequenos projetos com custos maiores, quando seria possível  incluir outras organizações para fazer isso.

 

Eleição no Cofa

 

Os conselheiros fizeram um breve debate sobre a eleição da presidência do COFA. A ministra Izabella Teixeira sugeriu que o atual mandato da presidência, hoje a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fosse prorrogado por mais um ano para evitar descontinuidade de informações e ações do COFA frente à posse da nova adiministração federal. Ela lembrou que o regimento interno do COFA não prevê renovação de mandato, mas que seria possível prorrogá-lo. Vários conselheiros manifestaram apoio à proposta, principalmente para evitar a coincidência de mandatos entre a presidência do COFA e a Presidência da República. Por unanimidade, o conselho aprovou a proposta. – O mandato da presidência do COFA é de dois anos. Como o primeiro mandato começou em 2008, a renovação teria de acontecer agora. Seguindo esse rito, a próxima renovação ocorreria em 2012, com o fim do mandato subseqüente coincidindo com o fim do próximo mandato presidencial.

 

Informes

 

Documento do FBOMS

 

Depois de fazer um pequeno histórico das iniciativas ambientais do BNDES, o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Sérgio Weguellin, fez uma apresentação para responder vários dos pontos e críticas elencados no documento encaminhado ao COFA pela representação da sociedade civil, na última reunião no colegiado, em agosto.

 

No tópico “adequação”, sobre a crítica ao excesso de exigências burocráticas feita no documento, Weguellin afirmou que a origem dos recursos do Fundo Amazônia reforça a necessidade de procedimentos e prestação de contas. Ele repetiu que o fundo está aberto, no entanto, a discutir quais procedimentos poderiam ser simplificados, desde que eles sejam apontados com precisão. Weguellin também reafirmou que o acesso de pequenas organizações aos recursos do fundo está se dando por via indireta, pela aprovação de projetos de instituições maiores. Mencionou a possibilidade de fazer parcerias com os governos estaduais para que eles pudessem descentralizar recursos e prestar contas ao banco. Ele informou que a lista de documentos exigidos para avaliação de propostas foi reformatada e considerou que ela não é tão grande hoje.

 

No tópico “estrutura”, o superintendente de Meio Ambiente do BNDES disse que seus funcionários participam regularmente de cursos e oficinas. Afirmou que a necessidade de transparência não implica divulgação de informações confidenciais ou privilegiadas, resultado da análise de projetos e que podem comprometer a reputação dos proponentes. Ele lembrou que os critérios de avaliação das propostas estão disponíveis na internet e que cada proponente também pode saber a etapa da avaliação que sua proposta está situada na internet.

 

No item “desempenho”, Weguellin afirmou que a possibilidade de captação de recursos também está relacionada aos critérios, credibilidade e consistência de atuação, o que exige planejamento, monitoramento e avaliação de diretrizes. Ele lembrou que o PPG7 desembolsou US$ 480 milhões em 15 anos enquanto o Fundo Amazônia chega a novembro de 2010 com R$ 169 milhões aprovados (9 projetos).

 

Sérgio Weguellin confirmou que a equipe do banco avalia a possibilidade de que os custos administrativos dos proponentes sejam bancados pelos projetos e que seja criada uma linha de financiamento para fortalecimento institucional dessas organizações.

 

Alguns conselheiros e membros da equipe do Fundo Amazônia consideraram genéricos alguns dos pontos listados no documento encaminhado pela representação da sociedade civil e pediram que eles fossem melhor detalhados.

 

Apesar de concordar com as críticas feitas ao documento, Alberto Lourenço, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), reafirmou que os procedimentos de aprovação de projetos do Fundo Amazônia não são capazes de promover o acesso de pequenas organizações e comunidades aos seus recursos. Ele disse temer que, por isso, o fundo transforme-se num concentrador de investimentos ambientais e comprometa sua própria sustentabilidade política. O representante da SAE citou o Programa-piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) e o Banco do Brasil como exemplos de financiadores de projetos ambientais de pequena envergadura que poderiam ser usados como modelos pelo Fundo Amazônia.  

 

A representante do FBOMS, Adriana Ramos, afirmou que o objetivo do texto encaminhado ao COFA foi levantar pontos para discussão e não esgotá-los. Ela reconheceu os esforços e avanços da equipe do BNDES em relação à transparência de informações e ao desempenho na avaliação de projetos. Afirmou ainda que não há questionamentos sobre a seriedade, a qualidade e a dedicação da equipe do banco, mas insistiu que ela precisa ser aumentada e capacitada. Adriana afirmou que não existe nenhuma intenção de diminuir o rigor e a eficiência dos processos de avaliação, mas que o Fundo Amazônia é um fundo sui generis na estrutura do BNDES que necessita de procedimentos igualmente diferenciados para atender públicos específicos. E que esses procedimentos precisam valorizar o protagonismo político das organizações a que se destinam. Ela mencionou que algumas instituições que negociam projetos com o Fundo Amazônia estimam em cerca de R$ 15 mil os custos administrativos dessas negociações e que, para a maioria das organizações da sociedade civil da Amazônia, essa ordem de valores é proibitiva. Adriana afirmou que tornar públicas mais informações sobre a análise de projetos, incluindo a totalidade das exigências que serão feitas aos proponentes durante o processo, pode, além de facilitar a elaboração e negociação de propostas, também diminuir a carga de trabalho da equipe do banco. Adriana pediu que seja realizado um cotejamento entre os critérios de aprovação dos projetos definidos pelo COFA e as propostas já aprovadas. Ela lembrou que uma oficina sobre o Fundo Amazônia foi realizada no final de outubro, pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o GTA e o WWF, reunindo organizações da sociedade civil e movimentos sociais, e que as recomendações elaboradas no evento serão encaminhadas ao COFA.

 

A chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Cláudia Costa, afirmou que a equipe do fundo reconhece as dificuldades das pequenas organizações não governamentais em atender os procedimentos e exigências do fundo, mas que isso não significa que o fundo e o banco não têm contemplado essas instituições em suas operações. Ela informou que a equipe do fundo entrou em contato com as instituições que operam o programa Projetos Demonstrativos (PDA) e o PPG7 para conhecer os problemas e avanços obtidos nessas experiências. Insistiu que fossem apontadas quais exatamente seriam as exigências excessivas do processo de avaliação de propostas. Cláudia avaliou que a própria operacionalização do fundo é diferenciada em relação ao que acontece no BNDES em geral. Segundo a chefe do Departamento de Gestão, a equipe do fundo não abre mão de cumprir todas as normas legais, mas não é inflexível e disse que há um todo um caminho aberto no COFA para discutir as mudanças que sejam necessárias e possam afetar as especificidades do fundo.

 

Marco Aurélio Pavarino, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, lembrou que as regras e protocolos do banco, assim que como as normas legais que o regem, podem ser modificadas com mudanças nas leis.

 

A secretária de Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira (AM), disse que, em seu entendimento, o encaminhamento aprovado pelo COFA era de que o banco apresentaria as normas e ritos que não poderiam ser alterados e aqueles que poderiam para que se pudesse elaborar uma espécie de termo de referência sobre o assunto. Ela pediu que fossem organizadas rodadas de consultas nos estados amazônicos para ouvir os movimentos sociais sobre a implementação do Fundo Amazônia e recolher sugestões de aprimoramentos. Ela disse que o governo amazonense está à disposição para fazer isso.

 

Marcos Prates, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), sugeriu que fossem publicadas informações sobre as propostas até agora rejeitadas pelo fundo, sem revelar os dados esses projetos, para que se fizesse uma avaliação do processo de análise desses projetos.

 

A diretora de Mudanças Climáticas do MMA, Thaís Juvenal, pediu que fosse encaminhado oficialmente a solicitação de que fossem comparados os requisitos exigidos dos projetos pelo fundo com os outros requisitos de outros programas governamentais.

 

Os encaminhamentos aprovados pelo COFA foram: apresentação do relatório da oficina promovida pelo ISA e apresentação do banco dos documentos exigidos no processo de avaliação de projetos para que se possa discutir o que é obstáculo e o que pode ser aperfeiçoado pelo banco nesse processo.

 

Cláusula de Vencimento antecipado

 

A chefe do departamento jurídico do Fundo Amazônia, Daniela Bacas, fez uma pequena exposição sobre a discussão feita por sua equipe para atender o pedido de alteração no texto da chamada cláusula de vencimento antecipado dos contratos do Fundo Amazônia. Trata-se de um mecanismo pelo qual o BNDES pode ser ressarcido pelos valores desembolsados nos projetos no caso do descumprimento de algum item do contrato. Daniela Bacas disse que o vencimento antecipado parte da interpretação de que a doação feita pelo Fundo Amazônia não é uma doação simples, mas possui encargos. De acordo com ela, foram feitas várias conversas com os conselheiros explicando que esta cláusula é uma ação extrema e que seu histórico de execução é muito baixo nas operações do BNDES.

 

Ela explicou que a solução encontrada, que já está nas normas de contratação atual, foi criar uma notificação em caso de ocorrência de evento que possa caracterizar descumprimento contratual. – O banco notifica a instituição com pedido de justificação com prazo específico. Foi aberta ainda a possibilidade de exigir ressarcimento apenas de parcelas não justificadas (antes, o ressarcimento era de todo o desembolso feito). Quando não houver nenhuma resposta ou houver descumprimento explícito do contrato, o vencimento antecipado é executado. A redação da cláusula nos contratos já assinados permanecerá a mesma, mas com adendo desse novo mecanismo.

 

Comissão de pequenos projetos

 

A chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Cláudia Costa, fez um relato sobre os trabalhos da comissão do COFA criada para discutir o acesso de pequenos projetos ao fundo. Ela informou que a comissão se reuniu quatro vezes. De acordo com Cláudia, a discussão sobre o que é um “pequeno projeto” teria sido superada: para a comissão, o acesso deveria atender tanto grandes, pequenos ou projetos estruturantes e o foco deveria ser atender o público-alvo e não enquadrar tamanho do projeto ou da organização. Outro consenso seria a forma de apresentação de projetos: individual ou segundo uma modalidade aglutinadora (com instituições que aglutinam projetos e fazem os repasses). Os segmentos apoiáveis na chamada para atividades sustentáveis seriam, entre outros, manejo florestal, aqüicultura e pesca e sistemas agroflorestais (SAFs). Os valores seriam de até R$ 500 mil, na modalidade individual, e até R$ 2 milhões, na aglutinadora. Os custos administrativos poderiam ser cobertos no valor por projeto. Outros pontos a definir seriam o cronograma de trabalho da comissão, a indicação de um comitê de seleção e classificação e a questão do licenciamento.

 

A diretora de Mudanças Climáticas do MMA, Thaís Juvenal, disse que seria preciso discutir mais a fundo o tema e aportar novas informações para avançar na direção de uma proposta final. Ela pediu que essa proposta não fosse discutida imediatamente e sugeriu, como encaminhamento, continuar os trabalhos da comissão para que um documento pudesse ser apresentado no início do ano que vem.

 

Carteira de Projetos

 

A equipe do Fundo Amazônia informou a aprovação de mais dois projetos:  um da prefeitura de Marcelândia (MT), no valor de R$ 669 mil; e o do Instituto Floresta Tropical (IFT), de R$ 7,4 milhões. No último boletim do Fundo, já disponível na Internet, foi anunciada a aprovação de mais três projetos, além dos dois mencionados: Estado do Acre (R$ 60 milhões), Museu da Amazônia (MUSA), de R$ 8,4 milhões; e da Fundação Muraki e da Universidade Estadual do Amazonas, no valor de R$ 4,6 milhões. Com isso, o Fundo Amazônia soma agora 13 projetos aprovado.